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*Data da última atualização: 10/08/2017
 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2017

 

409 (05/01/2017):    que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Comunicação, efetue campanha publicitária para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

410 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite às Secretarias competentes a instituição de programa para permitir à população que, exclusivamente em determinada data, proceda ao descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público, a ocorrer 1 (uma) vez por mês, em todo o território do município do Rio Grande, devendo tal medida ser amplamente divulgada. Sugere que a tal programa seja dado o nome de “Bota Fora”.

411 (05/01/2017): a ampliação dos horários de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar.

412 (05/01/2017): que seja estudada a possibilidade de abertura do mercado público municipal aos sábados e domingos em que houver grupos de turistas visitando o município, bem como nas épocas de maior movimentação turística. Sugere também que seja destinado um espaço no referido local para a comercialização de lembranças da cidade.

413 (05/01/2017): que junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”, de forma descentralizada.

414 (05/01/2017): providencie a adequação do calçamento da cidade para permitir o deslocamento das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade, em especial na área do centro da cidade.

415 (05/01/2017): que seja concedida Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniadas e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.

416 (05/01/2017): que sejam implantadas faixas de segurança elevadas na frente dos locais de entrada e saída de alunos nas escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil.

417 (05/01/2017): que solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.

418 (05/01/2017): realize programa de calçamento com acessibilidade nas escolas públicas do município.

419 (05/01/2017): procedam à criação de um memorial no novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.

420 (05/01/2017): que sejam adotados mecanismos e procedimentos internos permanentes de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades no âmbito da administração pública municipal.

421 (05/01/2017): que seja solicitado às Secretarias competentes a instituição de uma política de assistência social destinada à elaboração e impressão de currículos para pessoas de baixa renda, a fim de fornecer meios para que essas possam se inserir no mercado de trabalho. Ainda, sugere que a execução de tal política seja desenvolvida junto ao espaço do Telecentro.

422 (05/01/2017): que sejam afixadas lixeiras às paradas de ônibus do município.

423 (05/01/2017): que altere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para reduzir a jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência, a exemplo do que dispõe o Estatuto dos Servidores do estado do Rio Grande do Sul, incluindo-se artigo com a seguinte redação: “O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária normal”.

424 (05/01/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de objetos, móveis e outros materiais em desuso para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

425 (05/01/2017): que sejam construídos banheiros públicos na Rua Vasco Vieira da Fonseca, próximo ao CC Mar.

426 (05/01/2017): que adote meios de permitir a acessibilidade dos deficientes visuais à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.

427 (05/01/2017): que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.

428 (05/01/2017): que sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.

429 (05/01/2017): utilizando a estrutura da administração atual, seja criado no site da prefeitura um espaço para ouvidoria, através do qual a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.

430 (05/01/2017): que o Executivo Municipal informe as medidas adotadas para a análise e reestruturação da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-Hospitalar – SAMHOP.

431 (05/01/2017): solicite à Secretaria de Educação a ampliação do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda.

432 (05/01/2017): que o Executivo Municipal regulamente a Lei nº 7.892 de 29 de maio de 2015, que obriga os estabelecimentos bancários situados no município do Rio Grande a instalarem, em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite a visualização da operação realizada pelo cliente por outras pessoas.

433 (05/01/2017): que seja realizado um programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos.

434 (05/01/2017): que proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

435 (05/01/2017): que o Executivo Municipal encaminhe projeto de alteração da Lei nº 7.687/2014 para conceder isenção das taxas de vigilância sanitária para o exercício de comércio eventual ou ambulante às pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos.

436 (05/01/2017): que disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.

437 (05/01/2017): que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de permitir a identificação e correção de eventuais problemas.

438 (05/01/2017): que seja criado na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.

439 (05/01/2017): que seja implantada uma faixa de segurança elevada na Rua  24 de Maio, em frente ao Asilo.

440 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS a expansão do projeto de inclusão digital dos idosos, ampliando a oferta de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

441 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria competente a elaboração de projeto visando substituir o uso de veículos de carga movidos por força animal, a fim de encontrar soluções sociais para o trânsito e aos catadores de lixo, bem como evitar os maus-tratos a cavalos.

442 (05/01/2017): que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, adote as medidas necessárias para que seja possibilitado o acesso das pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, ao interior dos estabelecimentos comerciais do município.

443 (05/01/2017): que seja firmada parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação.

444 (05/01/2017): a elaboração e instalação de letreiros relativos à Rio Grande ou ao Cassino com potencial interesse fotográfico, conforme exemplos abaixo, para que a divulgação da cidade ocorra através das fotos de turistas e moradores da cidade.

445 (05/01/2017): que o Executivo Municipal proceda à instalação de pontos de acesso à internet Wi-Fi nos principais pontos turísticos do município, condicionando a liberação do acesso à publicação relacionada ao município na rede social do usuário, a exemplo do que ocorre em diversas cidades e estabelecimentos comerciais, a fim de fomentar o turismo e incentivar a divulgação desses espaços.

446 (05/01/2017): que seja oferecido curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos.

447 (05/01/2017): que junto à Secretaria de Município da Saúde destine prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, assim como ocorreu no último ano, bem como que sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.

448 (05/01/2017): que seja disponibilizada internet por sinal Wi-Fi nas festas e feiras temporárias que ocorrerem no município, em especial a Festa do Mar, FEARG, FEJUNCA, FLIRG e Feira do Livro do Cassino.

449 (05/01/2017): proceda à elaboração de projeto de disponibilização de internet por sinal Wi-Fi nas praças Xavier Ferreira e Tamandaré, no Rincão da Cebola e na Pista de Skate do Cassino.

450 (05/01/2017): que adote medidas para, ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

451 (05/01/2017): que conceda o pagamento do auxílio-creche aos servidores municipais que possuam filhos com idade entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos ou a priorização desses às vagas das Escolas Municipais de Educação Infantil na região onde mora ou no local de trabalho dos pais, se for o caso.

452 (05/01/2017): que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos até que a demanda seja suprimida.

453 (05/01/2017): que o Executivo Municipal mantenha o projeto de arborização do município, construindo canteiros arborizados no centro das ruas e avenidas mais largas do município.

454 (05/01/2017): que o Executivo Municipal, junto às Secretarias de Município de Cultura e do Cassino, mantenham a realização do Festival de Esculturas na Areia, a ser realizado anualmente nas temporadas de verão.

455 (05/01/2017): realize o asfaltamento da rua Marechal Deodoro, dando ênfase no trecho em frente à Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi.

456 (05/01/2017): promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural.

457 (05/01/2017): a distribuição de sacos plásticos ecológicos na praia do Cassino, como ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo, onde foram instalados displays contendo as bobinas de sacos plásticos, conforme fotos em anexo.

783 (13/02/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de brinquedos para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

784 (13/02/2017): a criação de um cadastro permanente para a doação e adoção de animais.

814 (20/02/2017): a colocação de lixeiras e banheiros na orla da Rua Comendador Henrique Pancada.

835 (01/03/2017):    seja criada uma linha circular que ligue o Balneário Cassino, a 4ª Secção da Barra, as vilas Mangueira e Santa Tereza, e os bairros Getúlio Vargas e Centro.

1070 (15/05/2017): seja dado o nome de Professora Elisa Calvete a uma escola municipal.

1071 (15/05/2017): elabore e divulgue à comunidade um cadastro das bibliotecas públicas, governamentais e não governamentais, existentes no município.

1075 (15/05/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de materiais de construção para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

1165 (19/06/2017): seja criado um espaço para a ouvidoria do servidor, através do qual os servidores possam dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações, denúncias e sugestões, permitindo que seja mantido o anonimato/sigilo da fonte e o acompanhamento do pedido.

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2016

 

116/2016 (04/01/2016): que seja firmada parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação.

130/2016 (05/01/2016): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade e à empresa “REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES” a disponibilização de uma central de atendimento, através de um número “0800”, e que o mesmo esteja visível nos parquímetros do estacionamento rotativo.

131/2016 (05/01/2016): solicita instalação de displays contendo bobinas com sacos plásticos ecológicos na praia do Cassino, a exemplo do projeto realizado na cidade do Rio de Janeiro pelo grupo de voluntários Rio Eu Amo Eu Cuido e a agência Limppano.

132/2016 (05/01/2016): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade e à empresa “REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES” que seja adotada medida que permita a recarga dos cartões de estacionamento rotativo, ainda que exista saldo de créditos.

133/2016 (05/01/2016): que sejam adotados permanentemente, mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades no âmbito da administração pública municipal.

134/2016 (05/01/2016): que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana da cidade do Rio Grande, tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei Federal nº 12.587/2012.

135/2016 (05/01/2016): que adote medidas para, ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

136/2016 (05/01/2016): que seja solicitado às Secretarias competentes a instituição de uma política de assistência social destinada à elaboração e impressão de currículos para pessoas de baixa renda, a fim de fornecer meios para que essas possam se inserir no mercado de trabalho. Ainda, sugere a execução de tal política seja desenvolvida junto ao espaço do Telecentro.

137/2016 (05/01/2016): que sejam afixadas lixeiras às paradas de ônibus do município.

138/2016 (05/01/2016): que disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.

139/2016 (05/01/2016): que, junto às Secretarias de Município de educação e Cultura, procedam à criação de um memorial no novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.

140/2016 (05/01/2016): que sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.

141/2016 (05/01/2016): que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

142/2016 (05/01/2016): que adote meios de permitir a acessibilidade dos deficientes visuais à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.

143/2016 (05/01/2016): a criação de um banco permanente para o recebimento de objetos, móveis e outros materiais em desuso para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

144/2016 (05/01/2016): que solicite à Secretaria de Educação a ampliação do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda.

145/2016 (05/01/2016): que sejam construídos banheiros públicos na Rua Vasco Vieira da Fonseca, próximo ao CC Mar.

146/2016 (05/01/2016): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria competente a elaboração de projeto elaboração de projeto visando substituir o uso de veículos de carga movidos por força animal, a fim de encontrar soluções sociais para o trânsito e aos catadores de lixo, bem como evitar os maus-tratos a cavalos.

147/2016 (05/01/2016): que o Executivo Municipal solicite às Secretarias competentes a realização de estudo sobre a viabilidade de instituir o “Programa Bota Fora”, a ocorrer 1 (uma) vez por mês, em todo o território do município do Rio Grande, com o fim de permitir à população que, exclusivamente neste dia, proceda ao descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público, devendo tal medida ser amplamente divulgada.

148/2016 (05/01/2016): que junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”.

149/2016 (05/01/2016): que solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.

150/2016 (05/01/2016): que conceda o pagamento do auxílio-creche aos servidores municipais que possuam filhos com idade entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos, ou, a priorização desses às vagas das Escolas Municipais de Educação Infantil na região onde mora ou no local de trabalho dos pais, se for o caso.

151/2016 (05/01/2016): que, junto à Secretaria de Município da Educação, promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural.

152/2016 (05/01/2016): a ampliação dos horário de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar.

153/2016 (05/01/2016): que proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

154/2016 (05/01/2016): que seja realizado um programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos.

155/2016 (05/01/2016): que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.

156/2016 (05/01/2016): que solicite à Secretaria de Educação a instalação de turma do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA para uma das Escolas do Bairro Santa Tereza.

157/2016 (05/01/2016): que seja concedida Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniada e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.

158/2016 (05/01/2016): realize anualmente um Festival de Esculturas na Areia.

159/2016 (05/01/2016): que seja criado na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.

160/2016 (05/01/2016): que seja oferecido curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, concedendo gratificação àqueles que concluírem a capacitação, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos.

161/2016 (05/01/2016): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS a expansão do projeto de inclusão digital dos idosos, ampliando a oferta de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

162/2016 (05/01/2016): a criação no site da prefeitura de um espaço para ouvidoria onde a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.

163/2016 (05/01/2016): que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de que permitir a identificação e correção de eventuais problemas.

164/2016 (05/01/2016): junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que sejam implantadas faixas de segurança elevadas na frente dos locais de entrada e saída de alunos nas escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil.

165/2016 (05/01/2016): informação das medidas adotadas para a análise e reestruturação da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-Hospitalar – SAMHOP.

166/2016 (05/01/2016): solicitação para a Secretaria de Município da Saúde destinar prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, bem como sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.

167/2016 (05/01/2016): alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para reduzir a jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência, a exemplo do que dispõe o Estatuto dos Servidores do estado do Rio Grande do Sul, incluindo-se artigo com a seguinte redação: “O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária normal”.

602/2016 (11/01/2016): regulamentação da Lei nº 7.892 de 29 de maio de 2015, que obriga os estabelecimentos bancários situados no município do Rio Grande a instalarem, em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite a visualização da operação realizada pelo cliente por outras pessoas.

677/2016 (11/02/2016): ampliação nos horários das linhas de ônibus que passam pelo bairro Humaitá. Para tanto, se sugere que a linha que passa pelo Cassino, FURG e Estação de Integração da Junção passe a percorrer também o bairro anteriormente referido.

678/2016 (11/02/2016): estudo da possibilidade de abertura do mercado público municipal aos sábados e domingos em que houver grupos de turistas visitando o município, bem como nas épocas de maior movimentação turística. Outrossim, sugere que seja destinado um espaço no referido local para a comercialização de lembranças da cidade.

798/2016 (03/03/2016): realização de programa de calçamento com acessibilidade nas escolas públicas do município

799/2016 (03/03/2016): construção a canteiros arborizados no centro das ruas mais largas do município.

883/2016 (13/04/2016): elaboração de campanha publicitária para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

891/2016 (14/04/2016): asfaltamento da rua Marechal Deodoro, dando ênfase no trecho em frente à Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi.

898/2016 (19/04/2016): disponibilize um(a) médico(a) para atender ao menos uma vez por semana e um(a) enfermeiro(a) para atendimento em tempo integral para a Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi (AMAR).

1126/2016 (24/10/2016):    Disponibilização de internet wifi nas praças Xavier Ferreira, Tamandaré, Rincão da Cebola e Pista de skate do Cassino.

1127/2016 (24/10/2016):    Disponibilização de pontos de acesso à internet por meio de wifi nos principais pontos turísticos.

1128/2016 (24/10/2016):    Instalação de letreiros relativos à Rio Grande ou Cassino com potencial interesse fotográfico para divulgação da cidade através de fotos.

1129/2016 (24/10/2016):    Disponibilização de internet wifi nas festas e feiras temporárias, em especial na Festa do Mar, FEARG, FEJUNCA, FLIRG e Feira do Livro Cassino.

1141/2016 (07/11/2016):    Sugere projeto de alteração da Lei nº 7.687/2014 para conceder isenção das taxas de vigilância sanitária para o exercício de comércio eventual ou ambulante às pessoas com deficiência.

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2015

 

171/2015 (05/01/2015): estudo da possibilidade de afastar as faixas de pedestres existentes ao redor das rótulas do município para uma distância que permita que, ao sair da rotatória, o veículo permaneça inteiramente fora da área de circulação daquela ao parar para a travessia de pedestres.

172/2015 (05/01/2015): estudo para que seja ampliado o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda.

173/2015 (05/01/2015): realize estudo sobre a viabilidade de dispor, aos deficientes visuais, meios de acessibilidade à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.

174/2015 (05/01/2015): adote as medidas necessárias para a formação de um grupo de trabalho destinado à realização de estudo para análise da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-hospitalar – SAMHOP, no qual seja garantida a efetiva participação dos órgãos de representação dos servidores públicos municipais, da atual comissão de fiscalização do SAMHOP, bem como de especialistas das áreas do Direito e da Administração/Contabilidade/Economia.

175/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS que realize estudo acerca da viabilidade de realização de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, a fim de promover projeto de inclusão digital dos idosos.

176/2015 (05/01/2015): seja realizado um estudo acerca da viabilidade de criação de uma programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos.

177/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente a realização de estudo sobre a viabilidade de que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.

178/2015 (05/01/2015): a criação no site da prefeitura de um espaço para ouvidoria onde a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.

179/2015 (05/01/2015): sejam afixadas lixeiras metálicas às paradas de ônibus do município.

180/2015 (05/01/2015): junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que seja estudada a possibilidade de implantação de faixas de segurança elevadas na frente dos portões e demais locais de entrada e saída das escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil.

181/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.

182/2015 (05/01/2015): adote as medidas necessárias para que os efeitos decorrentes da mudança de nível dos trabalhadores em educação sejam efetivados no mês seguinte ao da apresentação dos documentos referentes à titulação.

183/2015 (05/01/2015): estudo sobre a viabilidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito para o transporte cicloviário, em especial na construção de ciclofaixas, ciclovias e programas educativos referentes ao modal.

184/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente estudos sobre a viabilidade de conceder, a todos os filhos de servidores municipais de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, o pagamento do auxílio-creche, ou, priorização de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para filhos de servidores na região onde mora e, ou, no local de trabalho dos pais (no caso de professores).

185/2015 (05/01/2015): seja estudada a possibilidade de adotar medidas para regularizar o comércio existente na BR 392, em frente ao Estaleiro Rio Grande, designando um local adequado e seguro para os comerciantes e consumidores.

186/2015 (05/01/2015): estudo sobre a viabilidade de criar na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.

187/2015 (05/01/2015): junto às Secretarias de Município de educação e Cultura, que seja procedida à criação de um memorial junto ao novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.

188/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente que realize estudo acerca da viabilidade de ampliação dos horário de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar.

189/2015 (05/01/2015): junto à Secretaria de Município da Educação, promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural.

190/2015 (05/01/2015): sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.

191/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

192/2015 (05/01/2015): disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.

193/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria competente para que a mesma realize estudo sobre a viabilidade de oferecer curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, concedendo gratificação àqueles que concluírem a capacitação, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos.

194/2015 (05/01/2015): proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

195/2015 (05/01/2015): conceda Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniada e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.

196/2015 (05/01/2015): solicite à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que faça um estudo sobre a possibilidade da empresa “REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES” disponibilizar uma central de atendimento, através de um número “0800”, e que o mesmo esteja visível nos parquímetros do estacionamento rotativo.

197/2015 (05/01/2015): junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”.

198/2015 (05/01/2015): junto à Secretaria de Município de Saúde, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um estudo para que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de que permitir a identificação e correção de eventuais problemas.

507/2015 (09/02/2015): solicite à Secretaria de Educação que instale turma do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA para uma das Escolas do Bairro Santa Tereza.

579/2015 (13/02/2015): analise a viabilidade de firmar parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação.

580/2015 (13/02/2015): junto à Secretaria de Município da Saúde analise a viabilidade de destinar prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, bem como sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.

611/2015 (02/03/2015): solicite às Secretarias competentes que seja construída e sinalizada uma lombada na Rua Frei Mario A. Schuh (antiga Pandiá Calógeras), em frente à Escola Profº Jayme Gomes Monteiro.

710/2015 (30/03/2015): Alteração da lei 5819/2003 (Estatuto do servidor). Reversão.

753/2015 (01/04/2015): ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos de 1946 a 1988.

806/2015 (15/04/2015): Realizar anualmente um Festival de esculturas na areia.

908/2015 (06/05/2015): Redução da jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência.

1141/2015 (14/07/2015): Realizar um festival de Arte local.

1241/2015 (17/08/2015): Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Rio Grande.

1381/2015 (05/10/2015): Instituir política de assistência social destinada à elaboração e impressão de currículos para pessoas de baixa renda.

1382/2015 (05/10/2015): Construir banheiros públicos ou disponibilizar banheiros químicos próximo ao CCMar.

1385/2015 (05/10/2015): Criar um banco para recebimento de objetos, móveis e materias em desuso para serem doados.

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2014

 

400/2014 14/01/2014     Formação de grupo de trabalho análise da organização administrativa do SAMHOP

401/2014 14/01/2014     Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares

402/2014 14/01/2014     Ampliação do número de escolas infantis de 0 a 5 anos

403/2014 14/01/2014     Disponibilização dos formulários utilizados pelas secretárias no site da prefeitura

404/2014 14/01/2014     Curso de informática gratuito para pessoas com mais de 60 anos

405/2014 14/01/2014     Comitê Municipal em defesa da Refinaria Riograndense

406/2014 14/01/2014     Disponibilização de acesso via internet às planilhas do GEIPOT

407/2014 14/01/2014     Efetivação dos efeitos da mudança de nível dos trabalhadores em educação no mês seguinte à apresentação da titulação

408/2014 14/01/2014     Estudo sobre a possibilidade de disponibilizar uma central de atendimento 0800 referente ao estacionamento rotativo

409/2014 14/012014       Realização do "Programa Bota Fora"

410/2014 14/012014       Elaboração de política de assistência social para concessão de passagens intermunicipais a trabalhadores desempregados

411/2014 14/012014       Contrapartida da Prefeitura para manutenção do convênio IPE-Saúde

412/2014 14/012014       Estudo sobre a viabilidade de conceder auxílio creche aos filhos de 0 a 5 anos de todos os servidores municipais ou vaga em escola próxima a residência ou local de trabalho dos pais

413/2014 14/012014       Criação de ouvidoria no site da prefeitura

414/2014 14/012014       Implementação do protótipo do "Cavalo de Lata"

415/2014 14/012014       Apresentação de Projeto de Lei para reserva de perentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência

416/2014 14/012014       Concessão e incorporação da GID à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal

417/2014 14/012014       Estabelecer meios de acessibilidade aos deficientes visuais para a página oficial do município na rede mundial de computadores

418/2014 14/012014       Concessão de gratificação a todos os servidores que aprenderem a "Libras"

547/2014 20/01/2014     Estudo acerca da possibilidade de ampliação dos horários de atendimento das creches municipais.

748/2014 13/02/2014     Promover a ampliação do número de bibliotecas públicas.

749/2014 13/02/2014     Promover a criação da "biblioteca do Professor".

757/2014 14/02/2014     Estudo para que seja ampliado o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA nas escolas do campo.

860/2014 24/03/2014     Estudo sobre a viabilidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito para o transporte cicloviário.

927/2014 14/04/2014     Ampliação nos horários dos ônibus que atendem as ruas Jockey Club e Saturnino de Brito.

936/2014 16/04/2014     Estudo sobre a viabilidade de criar na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.

1022/2014 20/05/2014   Construir banheiros públicos ou disponibilizar banheiros químicos na rua 2 de Novembro.

1023/2014 20/05/2014   Estudo para disponibilizar enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados.

1086/2014 10/06/2014   Adotar medidas para regularizar o comércio na BR 392 em frente ao estaleiro.

1087/2014 10/06/2014   Afastar as faixas de pedestres existentes ao redor das rótulas.

1088/2014 10/06/2014   Implantação de faixas de pedestres elevadas na entrada e saída de escolas.

1183/2014 29/07/2014   Criação de um memorial  junto ao novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.

1254/2014 29/08/2014   afixação de lixeiras metálicas às paradas de ônibus do município.

1338/2014 13/10/2014   Criação de um programa para reutilização dos cavaletes utilizados no período eleitoral, mediante acordo com o órgão responsável pela apreensão de materiais irregulares e demais interessados.

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2013

 

320/2013 25/01/2013     Criação de ouvidoria no site da Prefeitura.

502/2013 13/02/2013     Ampliação nos horários da linha de ônibus Jardim do Sol via Humaitá.

709/2013 01/03/2013     Colocação de tubos na Rua Pedro Carneiro Pereira, Cibrazém.

710/2013 01/03/2013     Viabilidade de conceder gratificação aos funcionários públicos municipais que aprenderem "Libras".

711/2013 01/03/2013     Viabilidade de dispor, aos deficientes visuais, meios de acessibilidade à página oficial do município.

834/2013 11/03/2013     Viabilidade de conceder, a todos os filhos de servidores municipáis de 0 a 5 anos, o pagamento do auxílio-creche...

854/2013 13/03/2013     Viabilidade de conceder, a todos os filhos de servidores municipais de 0 a 5 anos, o pagamento do auxílio-creche ou priorização das vagas nas EMEIs na região onde mora e, ou, no local de trabalho (professores).

1062/2013 11/04/2013   Viabilidade de implementar o protótipo 'Cavalo de Lata".

1075/2013 15/04/2013   Colocação de placas indicativa de todas as linhas de ônibus da Praça Tamandaré.

1076/2013 15/04/2013   Placas que identifiquem os nomes dos bairros.

1150/2013 29/04/2013   Promover uma campanha de conscientização junto aos motoristas para que sejam respeitadas as vagas de estacionamento dos deficientes e idosos.

1229/2013 14/05/2013   Lombada em frente à EMEI Eva Mann.

1230/2013 14/05/2013   Instalação de ponto de ônibus na Av: Grandes Lagos, em frente à escola Tellechea.

1231/2013 14/05/2013   Lombadas e faixa de segurança nas duas vias da Av. dos Grandes Lagos, em frente à escola Tellechea.

1526/2013 17/07/2013   0800 nos parquímetros.

1527/2013 17/07/2013   Gratuidade da 1ª hora do estacionamento rotativo.

1528/2013 17/07/2013   Disponibilizar planilhas do GEIPOT.

1639/2013 15/08/2013   Viabilidade de instituir o “Programa Bota Fora”

1828/2013 02/10/2013   Gratificação de Incentivo à Docência - GID.

1829/2013 02/10/2013   Formação de um grupo para análise do SAMHOP.

1830/2013 02/10/2013   Contrapartida financeira do Executivo para manutenção do IPE.

1831/2013 02/10/2013   Ampliação das escolas infantis de 0 a 5 anos.

1832/2013 02/10/2013   Mudança de nível dos trabalhadores em educação efetivadas no mês seguinte da apresentação dos documentos.

1833/2013 02/10/2013   Projeto de Lei para regulamentar o percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.

1834/2013 02/10/2013   Implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de conselhos escolares.

1881/2013 21/10/2013   Disponibilizar na página virtual da Prefeitura os formulários utilizados nas secretarias e as informações acerca do preenchimento e da documentação necessária.

1882/2013 21/10/2013   Solicitar à SMCAS estudo para realizar curso gratuito de informática e internet para pessoas com mais de 60 anos.

1883/2013 21/10/2013   Estudo para conceder passagem intermunicipal aos trabalhadores desempregados naturais de outros municípios.

1932/2013 05/11/2013   Instituir um comitê municipal em defesa da Refinaria Riograndense.

 

 

*Data da última atualização: 10/08/2017

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2017

 

117 (04/01/2017): realização de uma SESSÃO ESPECIAL em homenagem ao dia Internacional da Mulher.

118 (05/01/2017): seja formulada campanha publicitária, através da TV Câmara, para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

119 (05/01/2017): disponibilize um(a) médico(a) para atender ao menos uma vez por semana e um(a) enfermeiro(a) para atendimento em tempo integral para a Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi.

120 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “Perspectivas de Geração de Renda para os Catadores de Materiais Recicláveis”.

121 (05/01/2017): que o Executivo Municipal junto à Secretaria de Município de Saúde aumente o número de agentes comunitários que atuam no Senandes.

122 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Saúde do Trabalhador na Cidade do Rio Grande”, tendo como foco principal as questões relacionadas à educação e à prevenção de acidentes no trabalho, especialmente quanto às ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

123 (05/01/2017): que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a regularização fundiária do Bairro Humaitá II.

124 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Esporte.

125 (05/01/2017): que seja ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do sul e à Secretaria Estadual de Saúde solicitando a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários para recebimento das vacinas da gripe A, não apenas para que seja promovida a proteção individual desses profissionais, mas também para evitar a transmissão do vírus aos grupos já reconhecidos como de alto risco com os quais estão frequentemente em contato, a exemplo do estado do Mato Grosso do Sul que editou a Lei Estadual nº 3.829, de 23 de dezembro de 2009, para garantir prioridade a esses profissionais.

126 (05/01/2017): que passe a ser obrigatória a inserção no sistema LG do andamento dos processos referentes aos projetos em trâmite nesta casa, na data em que ocorrer a movimentação.

127 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Importância da Representação Estudantil”.

128 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o tema da terceirização e o Projeto de Lei nº 4.330, em trâmite na Câmara dos Deputados.

129 (05/01/2017): que sejam adquiridos 14 telefones celulares com acesso ao Whatsapp para serem utilizados pelos núcleos da polícia comunitária no município, a fim de facilitar a comunicação entre a comunidade e os policiais que nela atuam.

130 (05/01/2017): que seja mantida na página virtual da Câmara de Vereadores sistema de controle e divulgação das presenças de cada um dos vereadores às sessões, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

131 (05/01/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Projeto de Lei nº 44, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual autoriza o Poder Executivo Estadual a qualificar como organizações sociais “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura”.

132 (05/01/2017): a realização de Homenagem Especial no Gabinete da Presidência pelos serviços prestados pelo Senhor Márcio Abel da Silva Longo, Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande - CeIMRG, e pelos Senhores Jose Ricardo Vieira de Souza e Adilson Gonçalves Paulo, Suboficiais do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande - CeIMRG,  em especial pela instalação da Estação de Água da Chuva no CeIMRG.

133 (05/01/2017): que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e à Companhia Rio-grandense de Saneamento, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários para a ampliação da rede de água para abastecer o Corredor do Senandes e a localidade do Bom Retiro.

134 (05/01/2017): que seja elaborada uma Política de Prevenção aos Problemas de Saúde apresentados pelos Trabalhadores em Educação.

135 (05/01/2017): que seja encaminhado ao Ministério da Saúde ofício solicitando a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários para recebimento das vacinas da gripe A, não apenas para que seja promovida a proteção individual desses profissionais, mas também para evitar a transmissão do vírus aos grupos já reconhecidos como de alto risco com os quais estão frequentemente em contato.

136 (05/01/2017): que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com Secretaria da Segurança Pública e Instituto-Geral de Perícias as seguintes solicitações:

137 (05/01/2017): que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito solicitando que sejam divulgados, através de placas de sinalização, os telefones das unidades responsáveis pelo atendimento às situações de emergência ocorridas na Av. Almirante Maximiano da Fonseca, no trecho de acesso aos molhes da barra (km 0,0 e 5,4 da BR-392), tendo em vista que desde o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/00-MT tal trecho foi excluído da concessão à ECOSUL.

224 (20/02/2017):que seja criada, no prazo de 15 (quinze) dias, uma comissão técnica formada por servidores  estáveis desta casa legislativa dos setores da TV Câmara, CPD e Contabilidade, para, em conjunto com a vereadora signatária, a mesa diretora e os demais vereadores que se fizerem interessados, elaborar projeto para a criação e manutenção de um canal oficial da TV Câmara no Youtube, utilizando a estrutura já existente nesta casa legislativa a fim de evitar custos, com o objetivo de fornecer subsídios para a votação do Projeto de Resolução nº 01/2017.

238 (01/03/2017): a formação de uma Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública e de Qualidade.

300 (29/03/2017): Homenagem Especial no Gabinete da Presidência em comemoração aos 35 anos do Núcleo de Orientadores Educacionais de Rio Grande – NOERG, no mês de abril.

304 Sessão Especial - Coriolano Benício

323 (24/04/2017): a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema “Impactos Ambientais da Mineração no Sul do RS”.

362 (15/05/2017): realização de Homenagem Especial aos alunos e escolas que participaram da 1ª Olimpíada Municipal de Matemática das Escolas do Rio Grande (OMMERG/2017).

418 (19/06/2017): a realização de Homenagem Especial à Sra. Ramona Pereira pela fundação e anos de trabalho em prol da Creche Sol Nascente.

 

MOÇÕES

 

Apoio 01/2017 (05/01/2017): “MOÇÃO DE APOIO À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO APROVADA PELO CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CPERS/SINDICATO)”

Repúdio 02/2017 (05/01/2017): “MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATAQUE QUE VEM SENDO FEITO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO DO PENSAMENTO CRÍTICO DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO PLS Nº 193/2016, DE AUTORIA DO SENADOR MAGNO MALTA, E DOS PROJETOS DE LEI Nº 7180/2014, 867/2015 E 1411/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS ERIVELTON SANTANA (PSC/BA), IZALCI LUCAS (PSDB/DF) E ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN), RESPECTIVAMENTE, TODOS BASEADOS NO PROGRAMA ‘ESCOLA SEM PARTIDO’, BEM COMO PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016, QUE ALTEROU AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.”

Repúdio 03/2017 (30/01/2017): “MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Emenda Constitucional n° 259/2016, encaminhada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Santori, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,  visando suprimir da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Companhia Rio-Grandense de Mineração – CRM e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS, em especial ao que se refere a CEEE, prestadora de serviço essencial e que atende o nosso Município.”

Apoio 09/2017 (26/06/2017): “MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ), QUE ESTABELECE O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS E ESTABELECE ELEIÇÕES INDIRETAS APENAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES DE MANDATO NO CASO DE DUPLA VACÂNCIA.”.

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2016

  

36/2016  (04/01/2016):  A realização de uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao dia Internacional da Mulher.

47/2016  (05/01/2016):   A realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Saúde do Trabalhador na Cidade do Rio Grande”, tendo como foco principal as questões relacionadas à educação e à prevenção de acidentes no trabalho, especialmente quanto às ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

48/2016 (05/01/2016): A realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Importância da Representação Estudantil”.

49/2016 (05/01/2016): A realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Esporte.

50/2016 (05/01/2016): Que seja elaborada uma Política de Prevenção aos Problemas de Saúde apresentados pelos Trabalhadores em Educação.

51/2016 (05/01/2016): Que o Executivo Municipal junto à Secretaria de Município de Saúde aumente o número de agentes comunitários que atuam no Senandes.

52/2016 (05/01/2016): Que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito solicitando que sejam divulgados, através de placas de sinalização, os telefones das unidades responsáveis pelo atendimento às situações de emergência ocorridas na Av. Almirante Maximiano da Fonseca, no trecho de acesso aos molhes da barra (km 0,0 e 5,4 da BR-392), tendo em vista que desde o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/00-MT tal trecho foi excluído da concessão à ECOSUL.

53/2016 (05/01/2016): A realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “Perspectivas de Geração de Renda para os Catadores de Materiais Recicláveis”.

54/2016 (05/01/2016): Que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com Secretaria da Segurança Pública e Instituto-Geral de Perícias as seguintes solicitações:

55/2016 (05/01/2016): Que seja encaminhado ao Ministério da Saúde ofício solicitando a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários para recebimento das vacinas da gripe A, não apenas para que seja promovida a proteção individual desses profissionais, mas também para evitar a transmissão do vírus aos grupos já reconhecidos como de alto risco com os quais estão frequentemente em contato.

146/2016 (11/01/2016): Que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com Departamento Estadual de Trânsito as seguintes solicitações,

220/2016 (16/02/2016): A realização de uma SESSÃO SOLENE em homenagem aos 50 anos da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS.

223/2016 (16/02/2016): Que o Superintendente da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, Jeferson Alonso dos Santos, encaminhe a esta Casa Legislativa o montante de repasses mensal referente ao contrato realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul durante o período de intervenção na administração do Hospital Santa Casa do Rio Grande.

244/2016 (02/03/2016): A realização de uma SESSÃO ESPECIAL em homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Rio Grande.

249/2016 (03/03/2016)  que sejam adquiridos 14 telefones celulares com acesso ao whatsapp para serem utilizados pelos núcleos da polícia comunitária no município, a fim de facilitar a comunicação entre a comunidade e os policiais que nela atuam.

288/2016 (13/04/2016):  A realização de uma Homenagem Especial no Gabinete da Presidência em comemoração aos 20 anos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

289/2016 (13/04/2016):  Que seja formulada campanha publicitária, através da TV Câmara, para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

308/2016 (26/04/2016): que seja encaminhado ofício à Companhia Rio-grandense de Saneamento, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários para a ampliação da rede de água para abastecer o Corredor do Senandes e a localidade do Bom Retiro.

312/2016 (27/04/2016): que seja encaminhado ofício à 18ª Coordenadoria Regional de Educação solicitando a realização com urgência de uma reforma no prédio anexo à Escola Estadual de Ensino Médio Professor Carlos Lórea Pinto, em razão dos problemas estruturais decorrentes da falta de manutenção, conforme fotos em anexo.

329/2016 (11/05/2016): a realização de Homenagem Especial no Gabinete da Presidência aos estudantes e professores pelo destaque na 11º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

339/2016 (20/05/2016): que seja ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do sul e à Secretaria Estadual de Saúde solicitando a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários para recebimento das vacinas da gripe A, não apenas para que seja promovida a proteção individual desses profissionais, mas também para evitar a transmissão do vírus aos grupos já reconhecidos como de alto risco com os quais estão frequentemente em contato, a exemplo do estado do Mato Grosso do Sul que editou a Lei Estadual nº 3.829, de 23 de dezembro de 2009, para garantir prioridade a esses profissionais.

361/2016 (01/06/2016): criação de Área Urbana de Núcleo Autônomo na qual esteja incluída Comunidade do Bom Retiro, distante cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes, ou, ainda, sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande.

377/2016 (13/06/2016): a realização de Homenagem Especial no Gabinete da Presidência aos estudantes e professores da rede estadual de ensino pelo destaque na 11º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

380/2016 (20/06/2016): que seja autorizado o uso do Plenário, bem como a estrutura da casa no que diz respeito à TV Câmara, serviços de copa, secretaria e emissão de certificados, para realização do Seminário Agenda Verde, o qual tratará de assuntos relacionados ao planejamento do Meio Ambiente da cidade do Rio Grande para os próximos dez anos, a ser realizado no dia 24 de Junho, das 08h30min às 20h30min.

390/2016 (28/06/2016): que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a regularização fundiária do Bairro Humaitá II.

406/2016 (13/07/2016): realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Projeto de Lei nº 44, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual autoriza o Poder Executivo Estadual a qualificar como organizações sociais “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura”.

452/2016 (26/09/2016): realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o tema “Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”.

469/2016 (24/10/2016): Manutenção de sistema de controle e divulgação das presenças dos vereadores às sessões no site da Câmara Municipal do Rio Grande

471/2016 (26/10/2016): realização de uma SESSÃO ESPECIAL em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

487/2016 (23/11/2016): a realização de Homenagem Especial no Gabinete da Presidência pelos serviços prestados pelo Sr. Márcio Abel da Silva Longo, Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande - CeIMRG, em especial pela instalação da Estação de Água da Chuva no CeIMRG.

 

Moção contrária 02/16 (17/03/2016):  “MOÇÃO CONTRÁRIA AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 251/2016, QUE TEM POR OBJETIVO RETIRAR DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

Moção de Apoio 04/16 (22/06/2016): “MOÇÃO DE APOIO À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO APROVADA PELO CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CPERS/SINDICATO)”

Moção de Apoio 07/16: “MOÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS EXISTENTE E A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP) DO MUNICÍPIO”

Moção de Repúdio 08/16: “MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA COMPLEMENTAR Nº 55/2016, QUE INSTITUI O NOVO REGIME FISCAL NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, QUE VIGORARÁ POR 20 EXERCÍCIOS FINANCEIROS, ESTABELECENDO LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS DE CADA UM DOS TRÊS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.”

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2015

 

09/2015 (05/01/2015): SESSÃO SOLENE em homenagem ao dia Internacional da Mulher.

47/2015 (05/01/2015): AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Saúde do Trabalhador na Cidade do Rio Grande”, tendo como foco principal as questões relacionadas à educação e à prevenção de acidentes no trabalho, especialmente quanto às ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

48/2015 (05/01/2015): AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “A Importância da Representação Estudantil”.

49/2015 (05/01/2015): AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Esporte.

50/2015 (05/01/2015): Encaminhamento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com Departamento Estadual de Trânsito algumas solicitações...

51/2015 (05/01/2015): Elaboração de uma Política de Prevenção aos Problemas de Saúde apresentados pelos Trabalhadores em Educação.

52/2015 (05/01/2015): Aumento do número de agentes comunitários que atuam no Senandes.

53/2015 (05/01/2015): SESSÃO SOLENE em homenagem à Associação dos Aposentados Portuários e aos 55 Anos do Sindicato dos Portuários, a realizar-se no dia 02 de abril de 2015.

54/2015 (05/01/2015): Encaminhamento ao Ministério da Saúde ofício solicitando a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários para recebimento das vacinas da gripe A, não apenas para que seja promovida a proteção individual desses profissionais, mas também para evitar a transmissão do vírus aos grupos já reconhecidos como de alto risco com os quais estão frequentemente em contato.

75/2015 (09/01/2015): AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “Reforma Política”.

120/2015 (18/02/2015): AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema “Perspectivas de Geração de Renda para os Catadores de Materiais Recicláveis”.

181/2015 30/03/2015): SESSÃO SOLENE em homenagem aos 50 anos da escola Augusto Duprat.

240/2015 (24/04/2015): Encaminhamento de solicitações ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública eInstituto-Geral de Perícias

242/2015 (27/04/2015): Formação de uma Comissão para tratar dos assuntos relacionados ao Instituto Geral de Perícias (IGP)

273/2015 (11/05/2015): Realização de audiência pública para debater o PLV 12/15, que visa obrigar os empreendimentos que afetem a mobilidade urbana do município a prestarem contrapartida para o trânsito.

273/2015 (11/05/2015): Realização de audiência pública para debater o PLV 12/15, que visa obrigar os empreendimentos que afetem a mobilidade urbana do município a prestarem contrapartida para o trânsito.

287/2015 (19/05/2015): Enviar ofício ao dnit - sinalização br 392 (Barra)

322/2015 (02/06/2015): Homenagem Especial em comemoração aos 30 anos da EEEF Professor João De Oliveira Martins.

347/2015 (16/06/2015): Sessão solene em comemoração aos 60 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

367/2015 (08/07/2015): encaminhamento de ofício ao governador e à Secretaria de Saúde para regularização dos repasses financeiros da Santa Casa e cronograma dos futuros repasses.

Moção de Apoio nº 13/2015: Apoio aos projetos de lei nº 368/2015, 369/2015, 370/2015 e 371/2015, em trâmite na alrs, que visam à recomposição dos vencimentos dos servidores do poder judiciário, defensoria pública, ministério público e tribunal de contas do RS.

Moção de Apoio nº 14/2015: moção de apoio ao projeto de lei nº 358/2015, em trâmite na ALRS, que institui a concessão do auxílio-refeição aos servidores da defensoria pública do estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio nº 15/2015: moção de apoio à aprovação das emendas I, II e III aos Projetos de Lei nº 208 e nº 304/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que vinculam quaisquer transações envolvendo as novas empresas Banrisul Cartões e Banrisul Seguros, subsidiárias do grupo Banrisul, à realização de consulta popular e para que a administração das subsidiárias do grupo Banrisul seja exercida por gestores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2014

 

521/2014 - Homenagem póstuma especial no gab da presidência para a atleta Bárbara Oliveira da Silva.

296/2014 - Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da EMEI Oscar Ferreira de Campos Moraes.

295/2014 - Formação de uma frente parlamentar em defesa do Plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

233/2014 - Formação de uma comissão especial para tratar dos assuntos relacionados às obras das escolas estaduais e municipais de RG.

199/2014 - Aumentar o número de agentes comunitários que atuam no Senandes.

156/2014 - Audiência Pública "A violência e a situação das crianças e jovens em vulnerabilidade social".

139/2014 - Elaboração de política de prevenção aos problemas de saúde apresentados pelos Trabalhadores em Educação.

138/2014 - Encaminha solicitação ao Governo do Estado, Secretária de segurança Pública e Instituto Geral de Perícias – IGP

136/2014 - Audiência Pública: "Comissão Municipal da Verdade na Cidade do Rio Grande.

135/2014 - Criação de Grupo de Trabalho buscando estabelecer entrada e saída escalonada dos turnos dos trabalhadores do pólo naval.

11/2014 - Sessão Solene em homenagem ao dia internacional da mulher.

10/2014 - Homenagem especial no gab da presidência para celebrar os 105 anos do FC Riograndense e os 114 anos do SC Rio Grande.

09/2014 - Sessão Solene em homenagem ao centenário da EEEM Bibiano de Almeida.

08/2014 - Audiência Pública "A saúde do trabalhador na cidade do Rio Grande".

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2013

719/2013- Solicitações para o IGP.

699/2013 - Política de prevenção aos problemas de saúde dos trabalhadores em educação.

675/2013 - Comissão de vereadores em defesa da refinaria Riograndense para entrega de carta à Presidenta.

567/2013 - Audiência Pública "Perspectivas de futuro para Refinaria Sul Riograndense”

561/2013 - Homenagem Especial na Presidência, 104 anos Riograndense e 113 SC Rio Grande.

555/2013 - Sessão Solene em homenagem aos "20 anos da Banda da EMEF Sant'Ana”.

526/2013 - Primeiro "Dia do Passe Livre", 29/06/2013.

421/2013 - Audiência Pública sobre "Direito Ambiental ao Sossego e ao Silêncio".

420/2013 - Audiência Pública sobre "A Saúde do Trabalhador na Cidade do Rio Grande".

417/2013 - Realização de Seminário para empregadores sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

414/2013 - Inclusão do dia Mundial do Teatro no calendário oficial de eventos de Rio Grande.

391/2013 - Instalação de terminais de autoatendimento bancário no Polo Naval.

388/2013 - Tocar o hino de Rio Grande durante as chamadas em espera nos órgãos públicos.

366/2013 - Sessão Solene em homenagem aos 80 anos Sind. Dos Bancários.

344/2013 - Sessão Solene em homenagem aos 70 anos Escola Assis Brasil.

293/2013 - Encaminhamento de correspondência ao 6º BPM, solicitando a criação da Patrulha Maria da Penha.

136/2013 - Encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando criação de um Grupo de Trabalho composto por membros do Executivo e Direção das empresas do Polo Naval, para criar entrada e saída escalonadas nos turnos dos trabalhadores.

130/2013 - Encaminhamento de correspondência à SUPRG solicitando dragagem da Central de Hortifrutigranjeiros.

76/2013 - Sessão Solene em homenagem ao Centenário Bairro Getúlio Vargas.

06/2013 – Realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

05/2013 – Realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial Teatro e Circo.

04/2013 – Realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário da escola Juvenal Miller.

 

*Data da última atualização: 10/08/2017

 

P. Lei nº 21/2013 (05/03/2013): Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas no passeio público e dá outras providências.

P. Lei nº 42/2013 (21/05/2013): Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.

P. Lei nº 68/2013 (22/08/2013): Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do município do Rio Grande.

P. Lei nº 84/2013 (25/09/2013): Estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados como critério para a concessão e manutenção de incentivos fiscais pelo município do Rio Grande às empresas e dá outras providências.

P. Lei nº 97/2013 (29/10/2013): Denomina Antônio Carlos de Oliveira (1957-2012) uma rua do município do Rio Grande

P. Lei nº 31/2014 (24/03/2014): Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do município do Rio Grande.

P. Lei nº 67/2014 (12/08/2014): Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação sobre os ingredientes e composição dos alimentos comercializados pelos estabelecimentos privados no município do Rio Grande.

P. Lei nº 88/2014 (24/10/2014): Declara como de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa da Integração Arte e Raça - ACRIAR.

P. Lei nº 08/2015 (26/01/2015): Obriga os estabelecimentos bancários situados no município do Rio Grande a instalarem, em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite a visualização da operação realizada pelo cliente por outras pessoas.

P. Lei nº 12/2015 (12/02/2015): Estabelece a obrigatoriedade de prestação de contrapartida por parte dos empreendimentos que afetem a mobilidade urbana do município e dá outras providências.

P. Lei nº 13/2015 (13/02/2015): Institui a Semana da Educação no Município de Rio Grande.

P. Lei nº 74/2015 (28/08/2015): Dispõe sobre a concessão de isenção das taxas de vigilância sanitária e de licença para o exercício de comércio eventual ou ambulante às pessoas com deficiência, cuja renda familiar, devidamente comprovada, seja igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos nacional.

P. Lei 40/2016 (13/06/2016): Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação sobre os ingredientes e composição dos alimentos comercializados pelos estabelecimentos privados no município do Rio Grande.

P. Lei 74/2017 (15/05/2017): “Assegura aos trabalhadores em educação da rede pública e particular de ensino do município do rio grande, o pagamento de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e da outras providências.”

P. Lei 86/2017 (22/06/2017): Veda a contratação de pessoas físicas que tenham efetuado doações eleitorais para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos, eleitos ou não, bem como pessoas jurídicas das quais essas façam parte da administração ou gerência e consórcios por elas formados.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (27/02/2013): Cria o Projeto Verde que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades legislativas, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Grande, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/2015 (14/07/2015) Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal do Rio Grande.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2016 (05/05/2016): Estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção de canal oficial no Youtube para transmissão e disponibilização de todo o conteúdo produzido pela TV Câmara.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2017 (05/01/2017): Estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção de canal oficial no Youtube para transmissão e disponibilização de todo o conteúdo produzido pela TV Câmara.